Políticas e Termos
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 17 de setembro de 2025
Bem-vindo à nossa Política de Privacidade. A sua privacidade e a segurança dos seus dados são de extrema importância para nós na srm+.
Este documento foi elaborado para fornecer informações claras e transparentes sobre como tratamos seus dados pessoais quando você visita nosso site ou utiliza nossa plataforma. O objetivo é descrever seus direitos como titular de dados e como a legislação brasileira o protege.
Este documento detalha como a srm+, atuando como controladora de dados, realiza a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de suas informações pessoais.
1. Coleta de Dados Pessoais
Para a prestação de nossos Serviços e o pleno funcionamento da Plataforma, realizamos a coleta de alguns dados pessoais. A coleta pode ocorrer quando as informações são inseridas voluntariamente por você em nosso site e plataforma, ou através de outros serviços oferecidos pela srm+.
Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:
1.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Usuário:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Cargo e empresa em que trabalha.
1.2. Dados Pessoais Coletados Automaticamente:
Endereço de IP;
Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
Páginas da web visitadas e links clicados dentro da nossa plataforma;
Dados de localização (baseados no IP).
Esses dados de navegação são coletados automaticamente através do uso de cookies, sobre os quais detalharemos em uma seção específica desta política.
2. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Para otimizar sua experiência de navegação e garantir o funcionamento de nossa Plataforma, a srm+ utiliza cookies. Cookies são pequenos pacotes de dados armazenados pelo seu navegador que nos permitem reconhecer seu dispositivo, lembrar de suas preferências e entender como nossos serviços são utilizados.
Seu controle sobre esses dados é uma prioridade. Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será apresentado a um painel de consentimento onde poderá gerenciar suas preferências. A qualquer momento, é possível alterar suas escolhas ou remover cookies através das configurações do seu navegador.
Classificamos os cookies que utilizamos nas seguintes categorias:
Cookies Necessários (Essenciais): Estes cookies são indispensáveis para a operação da Plataforma. Eles garantem funções de segurança, como a autenticação do seu login e a proteção dos seus dados durante a navegação. Sem eles, nossos serviços não podem funcionar adequadamente e, por isso, não podem ser desativados.
Cookies de Desempenho e Análise: Utilizamos estes cookies para coletar dados estatísticos e anônimos. Eles nos informam quais páginas são mais populares e como os usuários navegam pelo sistema, permitindo-nos otimizar a performance e a usabilidade de forma contínua.
Cookies de Personalização (Funcionais): Estes cookies memorizam suas escolhas e preferências (como idioma ou configurações de visualização) para oferecer uma experiência mais fluida e adaptada às suas necessidades, tornando o uso da plataforma mais conveniente.
Cookies de Publicidade (Marketing): Podemos utilizar estes cookies para entender seus interesses e apresentar publicidade relevante sobre os serviços da srm+ em outros sites e plataformas. A recusa destes cookies não impede a exibição de anúncios, apenas os torna menos personalizados para você.
Lembre-se que, com exceção dos cookies estritamente necessários, você tem total controle para aceitar ou recusar as demais categorias através do nosso painel de gestão de cookies ou nas configurações do seu navegador.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais que tratamos na srm+ são utilizados para finalidades específicas e legítimas, sempre em conformidade com a legislação. As principais hipóteses para o tratamento de dados são:
3.1. Para Execução do Contrato e Fornecimento dos Serviços
Utilizamos seus dados para cumprir com nossas obrigações contratuais, o que inclui a operacionalização da Plataforma, a gestão de contas de usuário, o fornecimento de suporte técnico e a comunicação sobre atualizações essenciais ao serviço.
3.2. Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
Em determinadas situações, podemos ser obrigados a tratar seus dados pessoais para atender a exigências legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes, como órgãos governamentais e fiscais.
3.3. Para o Exercício Regular de Direitos
Mesmo após o término da sua relação conosco, poderemos manter alguns dados pessoais armazenados para o exercício de nossos direitos garantidos por lei, como a utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
3.4. Com Base em Nosso Legítimo Interesse
Podemos utilizar seus dados para finalidades que apoiam a continuidade e o aprimoramento de nossas operações, sempre respeitando seus direitos e liberdades. Isso inclui o envio de comunicações sobre novos produtos, funcionalidades e conteúdos relevantes para a manutenção do nosso relacionamento. Nestes casos, garantimos que o tratamento dos dados não irá ferir seus interesses ou direitos fundamentais.
3.5. Para Prevenção à Fraude e Segurança
Também podemos tratar seus dados para garantir a segurança da nossa Plataforma e dos nossos usuários, identificando e prevenindo atividades fraudulentas, violações de segurança e outros usos indevidos dos nossos Serviços.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A srm+ não comercializa seus dados pessoais. No entanto, para a operacionalização de nossos Serviços, poderemos compartilhar suas informações com terceiros, sempre para finalidades legítimas e com a devida proteção. As situações de compartilhamento podem incluir:
Com Outros Usuários da Plataforma (Contratantes e Fornecedores): A principal funcionalidade da Plataforma srm+ é facilitar a gestão de relacionamento entre Contratantes e Fornecedores. Dessa forma, os dados e documentos inseridos por um Fornecedor serão compartilhados com o Contratante ao qual ele está vinculado, sempre sob a autorização e gestão do próprio usuário, para fins de homologação, avaliação e gestão contratual.
Com Fornecedores e Parceiros de Tecnologia: Para viabilizar a prestação dos nossos serviços, como provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem), ferramentas de análise de dados e plataformas de comunicação. Todos os nossos parceiros passam por um rigoroso processo de avaliação de segurança e compliance.
Com Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição por autoridades administrativas competentes, poderemos compartilhar seus dados para cumprir a legislação aplicável.
Para a Proteção dos Interesses da srm+: Em caso de conflitos, incluindo processos judiciais ou administrativos, poderemos compartilhar os dados necessários para a defesa dos nossos direitos.
Em Transações Societárias: No caso de fusões, aquisições ou outras alterações societárias envolvendo a srm+, a transferência de informações pode ser necessária para garantir a continuidade dos serviços.
A srm+ se compromete a adotar todas as medidas contratuais e técnicas para garantir que qualquer terceiro que receba seus dados pessoais ofereça um nível de proteção e segurança compatível com a legislação e com as nossas políticas.
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos, garantiremos a devida transparência e comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
5. Armazenamento e Transferência Internacional de Dados
5.1. Local de Armazenamento
Para garantir a segurança e a alta disponibilidade de nossos Serviços, os dados pessoais que coletamos são armazenados em servidores de infraestrutura em nuvem de fornecedores de tecnologia líderes de mercado. Esses servidores podem estar localizados tanto no Brasil quanto no exterior.
5.2. Transferência Internacional
No caso de armazenamento em servidores internacionais, a srm+ se compromete a utilizar apenas provedores que demonstrem estar em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis e que ofereçam um nível de proteção equivalente ou superior ao exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira.
5.3. Período de Retenção e Descarte dos Dados
Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais. Em caso de rescisão contratual, os dados permanecerão disponíveis para consulta por um período de 90 (noventa) dias, salvo se outro prazo for acordado contratualmente. Após o término da finalidade ou da necessidade legal, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.
6. Seus Direitos e Contato
A srm+ respeita e garante os seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto na legislação. A qualquer momento, você poderá solicitar:
Confirmação e Acesso: O direito de saber se tratamos seus dados e de acessar as informações que possuímos sobre você.
Correção: A correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: A transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
Eliminação com Consentimento: A eliminação dos dados que foram tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Informações detalhadas sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento: A revogação do seu consentimento a qualquer momento. Nesses casos, informaremos sobre as possíveis consequências da revogação para a prestação dos nossos serviços.
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [INSERIR E-MAIL DO DPO OU DE PRIVACIDADE].
Para garantir a sua segurança e a de seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para validar sua identidade antes de atender à sua requisição. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita e analisadas nos prazos estipulados pela legislação vigente.
Caso sinta que seus direitos não foram atendidos, você também tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Disposições Gerais e Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações em nossos Serviços, mudanças na legislação aplicável ou novas práticas de mercado. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo da página.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Segurança da Informação
Última atualização: 17 de setembro de 2025
1. Objetivo
O objetivo desta Política é estabelecer os princípios, as diretrizes e as responsabilidades que governam a Segurança da Informação na srm+. Nosso compromisso é proteger os ativos de informação da nossa empresa, de nossos clientes e de nossos parceiros, em conformidade com as melhores práticas de mercado e a legislação aplicável.
2. Introdução
Na srm+, reconhecemos a informação como um ativo de valor inestimável e fundamental para o sucesso de nossas operações e para a confiança de nossos clientes. Desta forma, esta Política formaliza nossa estratégia de Segurança da Informação e Cibersegurança, que visa assegurar a Confidencialidade, a Integridade e a Disponibilidade de todos os dados sob nossa responsabilidade.
Nossa abordagem é proativa e se baseia em pilares de prevenção, detecção, conscientização, monitoramento contínuo e uma resposta rápida e eficaz a incidentes.
3. Princípios de Segurança da Informação
Toda a nossa estratégia de Segurança da Informação na srm+ é fundamentada nos três pilares reconhecidos internacionalmente:
Confidencialidade: Garantimos que o acesso às informações seja restrito apenas a pessoas estritamente autorizadas, protegendo os dados contra divulgação indevida.
Integridade: Asseguramos a exatidão, a completude e a confiabilidade das informações, protegendo-as contra qualquer alteração ou destruição não autorizada ou acidental.
Disponibilidade: Garantimos que as informações e os sistemas estejam acessíveis e operacionais para os usuários autorizados sempre que necessário, assegurando a continuidade dos negócios.
4. Diretrizes de Segurança da Informação
Para proteger nossos sistemas e os dados de nossos clientes, a srm+ adota um conjunto de diretrizes de segurança baseadas nas melhores práticas de mercado. Nossas principais frentes de atuação são:
4.1. Controle de Acesso
O acesso aos nossos sistemas e informações é rigorosamente controlado. Concedemos permissões com base no princípio do menor privilégio, garantindo que cada usuário tenha acesso apenas ao que é estritamente necessário para sua função. Gerenciamos todo o ciclo de vida do acesso, desde a criação até a desativação da conta, com revisões periódicas para garantir a adequação.
4.2. Proteção de Dados e Infraestrutura
Utilizamos criptografia para proteger os dados, tanto em trânsito (na comunicação pela internet) quanto em repouso (em nossos bancos de dados). Nossa infraestrutura é protegida por soluções de segurança, incluindo mecanismos de prevenção contra perda de dados (DLP) e sistemas anti-malware, para garantir um ambiente seguro e segmentado.
4.3. Monitoramento e Resposta a Ameaças
Mantemos registros detalhados (logs) de todas as atividades relevantes em nossos sistemas para garantir a rastreabilidade e a segurança. Monitoramos nosso ambiente de forma contínua para identificar, detectar e prevenir ameaças, além de possuirmos um processo estruturado para o gerenciamento de vulnerabilidades e um plano de resposta a incidentes de segurança.
4.4. Continuidade do Negócio e Desenvolvimento Seguro
Realizamos backups regulares de nossos bancos de dados para garantir a capacidade de restauração em caso de perda de dados. A segurança é um pilar em nosso ciclo de desenvolvimento de software, e mantemos um Plano de Continuidade de Negócios (PCN) para assegurar que nossas operações críticas permaneçam funcionais mesmo em situações de crise.
4.5. Cultura de Segurança e Conscientização
Promovemos uma forte cultura de segurança através de treinamentos de conscientização anuais para toda a nossa equipe. Além disso, esta Política de Segurança da Informação é revisada e aprimorada continuamente para se adaptar a novas ameaças e tecnologias.
5. Proteção de Dados Pessoais
A srm+ está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todos os dados pessoais sob nossa guarda são tratados como informações confidenciais, aplicando-se os mais altos padrões de segurança.
Todo desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades em nossa plataforma aplica os princípios de "Privacidade desde a Concepção" (Privacy by Design), garantindo que a proteção de dados seja um pilar fundamental desde o início do projeto. Mantemos também um plano de resposta a incidentes de violação de dados pessoais para agir de forma rápida e transparente em caso de qualquer ocorrência.
6. Responsabilidades e Atribuições
A segurança da informação é uma responsabilidade compartilhada por todos na srm+.
Liderança: A alta gestão da srm+ é responsável por prover os recursos necessários e garantir que a segurança da informação seja um pilar estratégico da empresa.
Colaboradores e Terceiros: Todos os funcionários e prestadores de serviço com acesso aos nossos sistemas têm o dever de cumprir esta Política, proteger as informações a que têm acesso e reportar imediatamente qualquer suspeita de incidente de segurança.
7. Disposições Finais
Esta Política de Segurança da Informação entra em vigor a partir da data de sua publicação e se aplica a toda a empresa, seus colaboradores e prestadores de serviço.
Termos e Condições de Uso da Plataforma srm+
Última atualização: 15 de setembro de 2025
Seja bem-vindo ao srm+. É um prazer tê-lo conosco. Nosso objetivo é oferecer a melhor ferramenta para a gestão de relacionamento com fornecedores.
É fundamental que você leia estes Termos e Condições de Uso ("Termos") com atenção, pois eles constituem um contrato legal e vinculativo entre você, seja como pessoa física ou representando uma entidade ("Você"), e a srm+ ("srm+", "Nós" ou "Empresa").
Estes Termos regulam o seu acesso e uso de nossa plataforma de software ("Plataforma"). Ao utilizar, acessar ou se cadastrar em nossa Plataforma, você manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que é parte integrante deste documento.
A Plataforma é disponibilizada pela [RAZÃO SOCIAL COMPLETA DA EMPRESA], sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na cidade de [CIDADE E ESTADO], na [ENDEREÇO COMPLETO E CEP].
Para utilizar nossa Plataforma, você declara ser maior de 18 anos ou, no caso de menor de idade, ser emancipado ou possuir consentimento legal dos pais ou responsáveis, tendo plena capacidade civil para concordar com todas as obrigações, afirmações e garantias aqui descritas.
Você se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com as leis vigentes e com as regras estabelecidas nestes Termos, eximindo a srm+ de qualquer responsabilidade decorrente de atos praticados que violem estas disposições.
Ao concluir seu cadastro e selecionar a caixa de confirmação com o texto "Li e aceito os Termos e Condições de Uso", você formaliza seu consentimento expresso e inequívoco com todas as cláusulas aqui presentes.
1. Definições
Para facilitar a compreensão destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo descritos:
Plataforma: Refere-se ao ambiente de software em nuvem (SaaS) da srm+, acessado através de login e senha pessoais, destinado à gestão completa do relacionamento com fornecedores, incluindo o envio, gerenciamento e visualização de dados e documentos.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma, podendo ser classificada como Contratante ou Fornecedor.
Contratante: Usuário que utiliza a Plataforma para gerenciar, homologar e monitorar sua base de fornecedores, consultando as informações e documentos disponibilizados.
Fornecedor: Usuário que utiliza a Plataforma para enviar e gerenciar suas informações e documentos, de modo a disponibilizá-los aos Contratantes com os quais mantém uma relação comercial.
Conta de Usuário: A credencial de acesso à Plataforma, composta por login (e-mail) e senha, que é de uso pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Serviços: O conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma srm+, incluindo, mas não se limitando a homologação de fornecedores, gestão de documentos, avaliação de desempenho e monitoramento de compliance.
Dados do Usuário: Toda e qualquer informação inserida na Plataforma pelo Usuário, englobando Dados Pessoais, Informações Públicas e Informações Privadas.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Informações Públicas: Dados e documentos que estão disponíveis para consulta em fontes governamentais ou registros públicos, como certidões, situação cadastral, entre outros.
Informações Privadas: Quaisquer dados ou documentos de natureza corporativa, pessoal ou confidencial fornecidos pelo Usuário na Plataforma com o objetivo de estabelecer ou manter uma relação comercial.
2. Objeto e Escopo dos Serviços
A srm+ oferece uma Plataforma que visa otimizar e automatizar todo o ciclo de vida da gestão de fornecedores, desde o cadastro e homologação até o monitoramento contínuo de performance e compliance.
A Plataforma é uma ferramenta de auxílio à gestão. A responsabilidade pela análise, verificação e aprovação final de fornecedores, bem como pelas decisões de negócio tomadas com base nas informações gerenciadas, é exclusiva do Usuário.
A srm+ não analisa, gerencia ou disponibiliza para consulta as Informações Privadas dos Usuários sem a devida autorização de seus titulares, agindo sempre em estrita conformidade com estes Termos e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Ressaltamos que a srm+ não presta serviços de consultoria jurídica, contábil ou fiscal de qualquer natureza.
3. Cadastro, Contas e Uso da Plataforma
3.1. Coleta de Informações: Para o cadastro e uso da Plataforma, o Usuário fornecerá dados pessoais e definirá uma senha. No caso de Fornecedores, a Plataforma poderá consultar Informações Públicas e solicitar o envio de Informações Privadas para completar o processo de homologação. O Usuário é o único responsável por manter todos os seus dados sempre atualizados.
3.2. Segurança da Conta: Sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível. Você concorda em manter sua senha confidencial e não utilizá-la em outros serviços. Caso suspeite que sua conta foi comprometida, você deve nos notificar imediatamente através do e-mail [INSERIR E-MAIL DE SEGURANÇA/DPO, ex: seguranca@srmplus.com.br].
3.3. Responsabilidade do Usuário: Todas as ações realizadas através da sua Conta de Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. A srm+ não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento de suas credenciais com terceiros ou do uso indevido de sua conta.
3.4. Propriedade Intelectual: O uso da Plataforma não lhe concede direitos de propriedade intelectual sobre nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessa. Você não pode utilizar conteúdos da nossa Plataforma, incluindo nossa marca e logotipo, sem nossa permissão expressa. As sugestões de melhoria e as novas funcionalidades desenvolvidas com base no feedback de Usuários serão de propriedade exclusiva da srm+.
3.5. Autenticidade dos Dados: A srm+ não fiscaliza nem controla a veracidade das informações e documentos fornecidos pelos Usuários. O Usuário é o único responsável, civil e criminalmente, pela autenticidade dos dados inseridos na Plataforma.
3.6. Modificações na Plataforma: Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar, remover, suspender ou interromper funcionalidades ou recursos da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando a melhoria contínua dos nossos Serviços.
3.7. Limitação de Responsabilidade: A srm+ não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de falhas na sua conexão com a internet, instabilidades em sistemas de consulta de dados públicos, ou pela presença de artefatos maliciosos que possam danificar seu dispositivo.
3.8. Suspensão e Cancelamento: A srm+ poderá limitar, suspender ou cancelar seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 90 (noventa) dias, ou prática de atos fraudulentos ou prejudiciais.
3.9. Conduta do Usuário e Usos Proibidos: Você concorda em não utilizar a Plataforma para: (a) transmitir ou armazenar qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole os direitos de terceiros; (b) tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou contas de outros usuários; (c) interferir no desempenho, na integridade ou na segurança da Plataforma.
3.10. Suporte Técnico: Para dúvidas relacionadas ao uso da Plataforma, o Usuário poderá contatar nossa equipe de suporte através do whatsapp [INSERIR NR DO SUPORTE]. O atendimento ocorre em horário comercial.
4. Modelo Comercial e Nível de Serviço
4.1. Contratação e Acesso: O acesso à Plataforma para Usuários Contratantes é oferecido no modelo de Software como Serviço (SaaS), mediante contratação de um plano. O acesso para Usuários Fornecedores poderá ser gratuito ou pago, conforme as condições comerciais negociadas com o Contratante solicitante.
4.2. Período de Demonstração (Trial): A srm+ poderá, a seu critério, oferecer um período de demonstração temporária ("Trial") para que o Contratante possa testar as funcionalidades da Plataforma. Após o término do período de Trial, o acesso poderá ser bloqueado caso um contrato definitivo não seja firmado.
4.3. Pagamentos e Reajustes: Os pagamentos serão efetuados conforme as condições e métodos disponibilizados no ato da contratação. A srm+ se reserva o direito de alterar os preços e as condições comerciais a qualquer momento, o que não afetará os contratos que já estiverem em vigor.
4.4. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade Técnica: Nós nos esforçamos para garantir a máxima disponibilidade da Plataforma, utilizando provedores de infraestrutura de nuvem de renome global. No entanto, por depender de serviços de terceiros, não podemos garantir que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções. Eventuais instabilidades decorrentes de falhas nesses provedores são alheias ao nosso controle. A responsabilidade da srm+ por oscilações ou interrupções no acesso está limitada ao valor pago pelo Usuário no período da ocorrência, não nos responsabilizando por lucros cessantes ou quaisquer outros danos indiretos.
4.5. Acordo de Nível de Serviço (SLA): A disponibilidade, o tempo de resposta do suporte e outras métricas de performance dos nossos Serviços são regidos pelo nosso Acordo de Nível de Serviço (SLA), que pode ser consultado no contrato de prestação de serviço. O SLA é parte integrante destes Termos para todos os planos contratados.
5. Disposições Gerais
5.1. Atualização dos Termos: Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas, mas é sua responsabilidade verificar esta página regularmente. Ao continuar utilizando a Plataforma após uma alteração, você concorda com a versão revisada. Caso não concorde com as novas regras, você deve cessar o uso dos Serviços.
5.2. Rescisão e Retenção de Dados: Em caso de rescisão do contrato, os Dados do Usuário permanecerão disponíveis para consulta e exportação por um período de 90 (noventa) dias. Após este prazo, e não havendo pendências financeiras ou outra obrigação legal de retenção, todos os dados serão excluídos de forma permanente.
5.3. Renúncia e Validade das Cláusulas: A tolerância da srm+ em relação a qualquer violação destes Termos não será considerada renúncia a seus direitos. Caso qualquer cláusula deste documento seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
5.4. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5.5. Requisitos Técnicos: O acesso à Plataforma exige uma conexão de internet estável e o uso de um navegador de internet atualizado. As versões mais recentes do Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Apple Safari são recomendadas para a melhor experiência.
5.6. Contato: Para qualquer comunicação, dúvida ou sugestão relativa a estes Termos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [INSERIR E-MAIL DO DPO, ex: dpo@srmplus.com.br].